BPC: é possível que mais de uma pessoa da mesma família receba?

Atualizado em 26 de abr de 2022

Confira os critérios para ter acesso ao benefício

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O BPC, sigla que designa o Benefício de Prestação Continuada está descrito na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, garantindo a idosos com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (atualmente em R$ 1.212,00), pago pelo INSS.

 

Além de idosos, a iniciativa também contempla pessoas que possuem deficiência, independentemente da idade, desde que essas tenham impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que as impeçam de trabalhar.

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Mas será que mais de uma pessoa na mesma família pode receber o BPC? É sobre esse tema que iremos falar hoje.

 

Para saber mais sobre o assunto, siga com a sua leitura.

Quais os critérios para ter acesso ao BPC?

 

Para poder receber o benefício, o cidadão precisa cumprir com alguns critérios. São eles:

 

  • Ter  65 anos ou mais;
  • Ser brasileiro nato ou então naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que o solicitante comprove sua residência no Brasil;
  • Cadastro atualizado no CadÚnico;
  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (ou seja, R$ 303,00) por pessoa na família;
  • Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
  • Não receber nenhum outro benefício do INSS, tais como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime. 

BPC para mais de um membro na mesma família é possível?

 

Sim, é possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício do BPC. Isso acontece pois, segundo a nova portaria publicada este ano, a renda do benefício já existente não entra como cálculo de renda familiar.

 

Também é possível receber aposentadoria e o benefício na mesma família, mas nesse caso, o aposentado deve receber até um salário mínimo. Caso o benefício exceda o piso salarial, ele é incluído como renda do grupo familiar, e por isso, pode ocorrer a negação do BPC.

BPC: detalhes do benefício

 

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia do recebimento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou então para pessoas que possuam algum tipo de deficiência física a longo prazo, independentemente da idade que ela tenha.

 

No caso dos deficiente, é preciso que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com efeitos por, pelo menos, 2 anos, e que a impeça de exercer atividades plenas e efetivas.

 

Mas não confunda, o BPC não é uma aposentadoria. Para poder receber o benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS, e diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC também não paga 13° salário ou pensão por morte.

 

Além dos critérios que já foram mencionados acima neste texto, o solicitando que alegar deficiência precisa, dessa forma, passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social, o conhecido INSS.

 

O cidadão que receber o benefício, bem como também a sua família, precisa estar inscrito no Cadastro único antes mesmo do benefício ser solicitado, pois sem este cadastro não é possível ter acesso ao BPC.

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A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social, a SNAS, responsável pela implementação, coordenação, financiamento, regulação, monitoramento e também pela avaliação que ocorre no benefício.

 

Toda a operacionalização é feita pelo INSS.

É preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

 

Como dito acima, o BPC não é uma aposentadoria, ou seja, não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o INSS.

Como solicitar o BPC?

 

A solicitação do BPC pode ser feita diretamente no app “Meu INSS”, a partir de alguns passos bem simples e que qualquer pessoa pode estar fazendo.

 

Confira abaixo:

 

  • Primeiramente, você deve fazer o login no app Meu INSS (que está disponível smartphones com sistema operacional Android ou para os modelos iOS);
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Após isso, clique no botão “Novo Requerimento”;
  • Agora selecione o serviço que deseja;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere os seus dados de contato;
  • Clique agora em avançar;
  • Preencha os dados solicitados para concluir o pedido.

 

Lembre-se que é essencial ter o número do CPF de cada um dos familiares que residem na mesma casa que o requerente. E caso você esteja solicitando para alguém, saiba que também é preciso apresentar uma procuração ou termo de representação legal (termo de guarda, curatela ou tutela).

Outros meios de solicitar o benefício

 

Lembrando que também é possível solicitar o BPC através de outros canais de atendimento que o INSS disponibiliza, como o telefone 135 o site do “Meu INSS” ou mesmo através das agências da Previdência Social (APS).

Quais os documentos necessários para poder solicitar o BPC?

 

Para solicitar o BPC, além de apresentar o número do CPF, como já dito, é necessário que o requerente também apresente um dos documentos abaixo:

 

  • Carteira de identidade (RG);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certificado de reservista.

 

Além disso, também é preciso apresentar o comprovante de residência e também os demais documentos de identificação dos outros membros da família do solicitante.

 

Enfim, o BPC é um benefício que tem como objetivo dar um amparo financeiro para pessoas que chegaram a melhor idade ou que sofrem de alguma deficiência, como forma de garantir uma renda mínima para quem já não pode mais realizar atividades produtivas.

 

Diferentemente de uma aposentadoria, que é necessário ter contribuído para o INSS para poder receber os valores, o Benefício de Prestação Continuada – BPC não necessita disso. Desse modo, mesmo para aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social e se encaixam nos critérios mencionados neste texto, há o direito de poderem solicitar o benefício e receber os valores atribuídos.

 

Portanto, se você se encaixa nos critérios ou então é tutor ou responsável de uma pessoa que tem direito ao benefício, não deixe de consultar um atendente do INSS ou então acessar o site do instituto para ter acesso a mais informações.

Pablo Januario