Casa Verde e Amarela: tudo sobre o novo programa de habitação

Atualizado em 9 de dez de 2020
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Você conhece o programa Casa Verde e Amarela? Se ainda não, saiba que essa é uma iniciativa do governo federal, anunciada em julho como uma nova medida para estimular a aquisição de moradia por parte da faixa da população de renda mais baixa.

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O sonho da casa própria é extremamente comum ao brasileiro e dado isso, qualquer movimentação do governo para estimular a conquista desse objetivo acaba chamando muito a atenção da população, e não foi diferente com esse novo programa.

Sendo assim, preparamos esse artigo para te ajudar a entender melhor como vai funcionar o Casa Verde e Amarela e o que podemos esperar dele.

Se você trabalha no ramo da construção civil ou tem o sonho de conquistar a casa própria, siga com a sua leitura e venha conferir!

Casa Verde e Amarela: o que é o programa?

Basicamente, o Casa Verde e Amarela é o novo programa de habitação popular desenvolvido pelo governo federal que tem como intuito substituir o atual programa vigente, o Minha Casa Minha Vida, já em operação há 20 anos. 

A nova ideia é bem similar ao seu antecessor, ou seja, tem o objetivo de auxiliar a população de renda baixa a ter acesso a crédito fácil para aquisição de moradia de qualidade nas condições estipuladas pela lei.

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O governo busca com isso alterar a forma como ele concede acesso à moradia no país. Segundo o que foi anunciado, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda em todo o território nacional até o ano de 2024.

O que muda com o novo programa?

Segundo as primeiras informações concedidas pelo governo federal no anúncio do programa, o Casa Verde e Amarela busca corrigir os problemas e imperfeições que o seu antecessor possui.

Sendo assim, foram pontuados alguns problemas estruturais do Minha Casa Minha Vida que devem ser alterados nessa nova iniciativa. O foco principal disso tudo é regularizar a moradia de famílias de baixa renda no país.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, os principais problemas estão concentrados em dois pontos principais

Residências construídas em áreas sem estrutura

Marinho pontuou que parte do problema com o antigo programa, o Minha Casa Minha Vida, era a falta de estrutura das residências construídas pela iniciativa. Segundo ele, pelo menos 500 mil unidades construídas acabaram “virando guetos, território de ninguém”.

Além disso, ele também criticou o fato de que muito dos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida serem feitos longe dos centros urbanos, sem estrutura e sem adensamento de áreas.

Falta de escritura de imóvel

Outro ponto destacado pelo ministro foi a quantidade de casas sem escritura de imóvel, construídas pelo MCMV. Segundo dados do governo federal, há de 10 a 12 milhões de imóveis em situação irregular.

A ideia com o Casa Verde e Amarela é focar em estruturas urbanas, atacando as irregularidades dos imóveis e garantindo que as famílias vivam em casas que possuam escritura.

Casa Verde e Amarela: como o programa funciona?

Em âmbito geral, há muito a ser divulgado sobre o novo programa e como ele de fato vai funcionar na prática. Entretanto, de acordo com as informações primariamente divulgadas pelo governo, já sabemos que ele funcionará em 3 diferentes frentes: financiamento de imóveis, regularização fundiária e reforma de obras.

Vamos entender sobre cada uma dessas frentes:

Financiamento de imóveis

O programa Casa Verde e Amarela vai possibilitar financiamentos com a menor taxa de juros da história do FGTS e trazendo mudanças na remuneração do agente financeiro.

As regiões norte e nordeste serão contempladas com uma maior redução de juros, que serão de 0,5% para as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e em até 0,25% para aquelas que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar em 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e nas demais regiões chega em até 4,5%

Além disso, o programa também oferecerá a redução da parcela de spread bancário – a diferença do valor pago pelo banco aos correntistas do valor cobrado nas operações de crédito – pago pelo Fundo aos agentes financeiros, sem que isso venha a comprometer a sustentabilidade das operações.

As contratações de crédito a serem concedidas pelo novo programa ocorrerão já nos moldes implementados pelos agentes financeiros: cidadãos interessados devem procurar as construtoras responsáveis e credenciadas e também os bancos operadores.

As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.

Regularização fundiária

A ideia do governo federal é mapear as famílias que estão em áreas e casas irregulares, fora daquilo que a lei estipula. Porém, em vez de meramente expulsar essas famílias, a ideia é regularizar a situação que elas se encontram.

Além disso, esses imóveis irregulares também receberão reformas ou serão completamente reconstruídos com dinheiro do programa. A regularização fundiária estará disponível para as três faixas de renda já mencionadas, mas os outros benefícios ficarão reservados apenas para a faixa mais baixa.

Reformas e retomada de obras

A terceira e última frente de funcionamento do programa Casa Verde e Amarela é o âmbito de reforma e retomada de obras, assim como o seu antecessor já fazia, mas agora isso ocorre com algumas pequenas melhorias.

Uma das mudanças é usar uma maior parte do FGTS para abater a dívida daquilo que se pode usar atualmente.

Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?

Qualquer pessoa pode conseguir participar do programa, porém, é preciso que ela se enquadre dentro dos grupos estipulados. São eles:

O programa conta com 3 grupos divididos através da renda familiar.

  • Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
  • Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
  • Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

*Inclui-se também, as famílias de áreas rurais que possuem renda anual de até R$ 84.000,00

Existem condições especiais para servidores públicos?

A MP ainda é recente e precisará passar por votação e alguns ajustes, e sendo assim, nada ainda foi dito sobre possíveis condições especiais para servidores públicos até o momento, e o que tudo indica, não haverá esse tipo de benesse. Mas aqueles servidores que se enquadrarem nos grupos acima, poderão ter direito ao programa.

Qual a diferença entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela?

Uma das principais mudanças entre os dois programas, foi a modalidade de atendimento, pois agora haverão medidas que visam contribuir para a regularização fundiária e melhoria habitacional.

Além disso, as taxas de juros praticada nos programas também será diferente. Confira:

Minha Casa Minha Vida

  • Faixa 1,5 (imóvel novo):  com renda até R$ 2.600,00 e 5% de taxa de juros;
  • Faixa 2 (imóvel novo ou usado): com renda até R$ 2.600,00 e 5,5% de taxa de juros;
  • Faixa 2 (imóvel novo ou usado): com renda até R$ 3.000,00 e 6% de taxa de juros;
  • Faixa 2 (imóvel novo ou usado): com renda até R$ 4.000,00 e 7% de taxa de juros;
  • Faixa 3 (imóvel novo ou usado): com renda até R$7.000,00 e 8,16% de taxa de juros.

Casa Verde e Amarela:

Moradores Sul, Centro Oeste e Sudeste:

  • Grupo 1: taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (para cotistas do FGTS);
  • Grupo 2: taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (para cotistas do FGTS);
  • Grupo 3: taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (para cotistas do FGTS).

Moradores Norte e Nordeste:

  • Grupo 1: taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (para cotistas do FGTS);
  • Grupo 2: taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (para cotistas do FGTS);
  • Grupo 3: taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (para cotistas do FGTS).

Em relação as faixas separadas no programa, também existem diferenças. Confira um comparativo:

Minha Casa Minha Vida

Faixa 1

  • Famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00;
  • Financiamento em até 120 meses;
  • Prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, depende da renda mensal da família.

Faixa 1,5

  • Famílias com renda mensal entre R$ 1.800,00 e R$ 2.600,00;
  • Imóvel novo com taxa de juros de apenas 5% ao ano;
  • Até 30 anos para quitar o financiamento;
  • Subsídios de até R$ 47,5 mil.

Faixa 2

  • Famílias com renda mensal entre R$ 2.600,00 e R$ 4.000,00;
  • Subsídios de até R$ 29.000,00;
  • Até 30 anos para quitar o financiamento.

Faixa 3

  • Famílias com renda mensal entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00;
  • Taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado;
  • Até 30 anos para quitar o financiamento.

Casa Verde e Amarela

Como mencionado anteriormente, o novo programa separa os participantes em três categorias, levando em consideração a sua renda familiar mensal. Vamos rever quais são:

  • Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
  • Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
  • Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

*Inclui-se também, as famílias de áreas rurais que possuem renda anual de até R$ 84.000,00

Previsão de números de habitações

Em relação ao seu antecessor, o programa visa abranger uma fatia maior da sociedade, pretendendo financiar 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar até 400 mil casas até o ano de 2024.

Conclusão

Em síntese, o programa Casa Verde e Amarela dá continuidade ao que já vem fazendo o Minha Casa Minha Vida, porém com algumas correções e dando maior enfoque às regiões norte e nordeste.

Com o início do programa, as famílias de baixa renda continuarão com a oportunidade de financiar imóveis de qualidade e regulados por lei, com juros menores e condições facilitadas de pagamento.

Para quem ainda tem dúvidas a respeito do programa e seu funcionamento, pode acessar a página oficial do mesmo em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela.

 

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Pablo Januario