Auxílio de R$ 200,00 do governo federal. Saiba como pedir [Especial Corona Virus]

Atualizado em 26 de mar de 2020

Em tempos de Coronavírus, o Governo Federal anunciou o benefício de R$ 200,00 por três meses para trabalhadores de baixa renda que atuam de maneira informal, autônomos e desempregados. Dessa forma, será válido para pessoas que estão sem a carteira assinada e que não recebem algum benefício, como é o Bolsa Família e o seguro-desemprego.

Essa medida deverá beneficiar até 20 milhões de pessoas, o objetivo é reduzir os efeitos causados pela quarentena. Com boa parte do comércio fechado e trabalhadores autônomos impedidos de executarem seus serviços, o número de pessoas atingidos é muito maior do que apenas funcionários de empresas.

Mas, a medida ainda não está valendo, primeiro deverá ser apresentada como um projeto de lei, encaminhado ao Congresso e só passará a valer depois de sua aprovação. O Governo já adiantou alguns pontos que estarão presentes no texto.

Quem terá direito?

Conforme adiantou o Governo Federal, a medida deverá beneficiar os trabalhadores que não possuem a carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados. É preciso que tenham mais do que 18 anos de idade e estejam dentro dos critérios do CadÚnico.

Outra questão é que para ter acesso a esse benefício a pessoa não poderá estar inclusa em outros programas do Governo Federal, como Bolsa Família e o seguro-desemprego, aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que é CadÚnico?

O CadÚnico é o Cadastro Único, um equipamento que serve para identificar a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É por meio dessa inscrição que as famílias garantem acesso aos programas sociais do Governo Federal, como é o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como será o cadastro para receber os R$ 200?

Pessoas que já fazem parte do Cadastro Único e seguem os critérios adotados pelo Governo Federal estarão inscritas automaticamente, não será preciso fazer nada. O Governo fará análises a partir de quem tem e quem não tem a carteira assinada por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Segundo o Governo Federal, quem não tem registro no Cadastro Único, não precisará se inscrever. Haverá um site junto com o Ministério da Cidadania, para que seja feita a inscrição no programa que pagará R$ 200,00. O site ainda não está no ar.

Qual será o investimento?

O Governo Federal pretende disponibilizar o benefício para uma população que varia entre 15 milhões de 20 milhões de pessoas. Ao todo, a expectativa é que sejam gastos R$ 5 bilhões por mês com a medidas. Ou seja, ao longo dos três meses que o benefício deve veicular, serão R$ 15 bilhões.

MEI tem direito?

De acordo com o texto original, sim. Quem é microempreendedor individual, MEI, terá direito ao benefício. Até mesmo algumas pessoas que possuem o registro MEI estão no CadÚnico, então podem ter acesso ao benefício. E aqueles que ainda não fazem parte, podem buscar esse cadastro.

Como será feito o pagamento?

Como ainda não é lei, não temos como afirmar a maneira que será, mas já é possível prever. Quem não tiver conta em algum banco, então deverá receber por meio dos bancos públicos, provavelmente a Caixa Econômica. É possível que sejam emitidos cartões virtuais para que os valores sejam sacados em caixas eletrônicos.

Esse benefício deverá ser criado por meio de um Projeto de Lei, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. O Ministério da Economia ainda não deu mais detalhes sobre quando isso deverá acontecer. Fiquem ligados em nosso blog que atualizaremos o post a medida que novas informações sobre as formas de recebimento forem divulgadas.

luan