Empréstimo consignado FGTS – Tudo o que você precisa saber

Atualizado em 18 de maio de 2020

Para aqueles que estão em busca de modalidades de crédito para quitar dívidas ou mesmo realizar o sonho de abrir o próprio negócio, viajar ou o que quer que seja, em algum momento deve ter se deparado com o empréstimo consignado FGTS. Mas você realmente sabe o que é essa modalidade de crédito, como ela funciona para os trabalhadores de carteira assinada?

A primeira coisa que é preciso abordar, é o que é o FGTS. Caso você não saiba, a sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado no ano de 1966 para proteger os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. Ou seja, todo o trabalhador contratado pelo regime da CLT, ou seja, com registro na carteira de trabalho, têm direito ao FGTS.

Basicamente, o FGTS funciona da seguinte forma: a cada início de mês, o empregador deposita em contas abertas na Caixa (devidamente vinculadas ao contrato de trabalho no nome dos empregados) o valor de 8%, correspondente ao salário do funcionário. Ou seja, ele é uma junção de depósitos mensais e os valores disso são de pertencimento dos trabalhadores, que por algum motivo, podem dispor da quantia em seus nomes.

Por muitas décadas, as regras de funcionamento do FGTS foram mudadas, e muitas vezes, o fundo é utilizado para a compra da casa própria, afinal, a lei estabelece que o indivíduo pode acessar os valores do recurso apenas em caso de demissão sem justa causa, ou então no momento de comprar a sua moradia.

Empréstimo consignado FGTS

Vale mencionar também que, em alguns casos de doenças graves, o FGTS também é liberado.

Dado tudo isso, o surgimento da modalidade de empréstimo consignado com o FGTS como garantia é importantíssimo. Em suma, é uma ótima possibilidade de utilização de valores que são do trabalhador, porém, que não podem ser acessados a livre escolha.

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Como funciona o empréstimo consignado?

Antes de descobrirmos como funciona o empréstimo consignado FGTS, é importante entender mais como a modalidade de empréstimo consignado opera.

Caso você desconheça, se trata de um modo de crédito em que o trabalhador oferece o seu salário como garantia de pagamento do empréstimo. Os empréstimos com garantia, geralmente são linhas de crédito mais acessíveis, pelo fato de oferecerem mais segurança para as instituições financeiras, afinal, o credor oferece bens (como carro, cassa ou salário), garantindo que as parcelas serão pagas.

Por isso, é sempre um bom negócio para aqueles que precisam de fundos para saírem rapidamente de suas dívidas, realizar algum sonho ou investir num negócio. Com um menor risco de inadimplência, esse tipo de crédito possui as taxas de juros mais baratas do mercado e realmente pode ser uma alternativa viável para muitas pessoas.

Sem dúvidas, é um meio melhor que buscar pelo crédito pessoal, rotativo do cartão de crédito ou mesmo cheque especial.

Empréstimo consignado do FGTS: o que é?

O empréstimo consignado que possui o FGTS como garantia, não é nada além que uma linha de crédito igualmente ao crédito consignado tradicional, tendo suas parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do solicitante.

Porém, existe uma diferença nessa modalidade, pois as instituições financeiras podem consultar o valor do FGTS já retido do trabalhador e reservar essa quantia como uma garantia de quitação do empréstimo solicitado. O crédito consignado foi aprovado por lei no ano de 2016, e o governo federal tinha o objetivo de estimular a concessão de crédito com taxas mais baixas, já que naquele ano o Brasil vivia uma grave crise econômica.

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Empréstimo consignado do FGTS: como funciona?

O seu funcionamento é bem similar ao crédito consignado tradicional, mas segue algumas regras em específico. São elas:

  • O limite de crédito não pode ultrapassar 30% do salário;
  • Os juros não podem chegar na taxa máxima de 3,5% ao mês;
  • Diferentemente da modalidade tradicional do empréstimo consignado, a modalidade do FGTS tem até 48x para o parcelamento da dívida;
  • Taxa máxima de 10% do saldo disponível, além de multa rescisória de 40% do saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa.

Empréstimo consignado com garantia do FGTS: quem pode fazer?

Ao contrário do que ocorre no crédito tradicional consignado, tanto público como privado, que estão disponíveis também para servidores e beneficiários do INSS, a modalidade consignada FGTS é direcionado apenas para os trabalhadores de carteira assinada.

Ou seja, todos os trabalhadores em regime da CLT pode solicitar o seu empréstimo consignado FGTS.

Basta que a empresa contratante possua convênio ativo com o banco  que disponibiliza essa modalidade de empréstimo. Um outra regra que deve ser citada é que os trabalhadores devem possuir um vínculo empregatício de pelo menos 12 meses para que a sua solicitação seja aprovada.

Empréstimo consignado com garantia do FGTS: como fazer?

Mesmo que seja uma opção muito interessante, o empréstimo consignado FGTS ainda não teve muito sucesso no Brasil.

A Caixa foi o primeiro banco a oferecer tal modalidade a partir do ano de 2018, isso porque a instituição possui acesso às contas dos trabalhadores e pode gerenciar o fundo. E para que os outros bancos também pudessem oferecer tal crédito, haviam taxas a serem pagas e isso acabou encarecendo o crédito, tornando o produto interessante apenas para o banco público.

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E quem acessou a página da Caixa em abril de 2020, viu a informação de que a linha de crédito está “suspensa temporariamente”.

Ou seja, atualmente não é possível fazer o empréstimo consignado com garantia do FGTS, porém, o governo vem estudando outras possibilidades. No mês de março, o Ministério da Economia informou que tem a ideia de autorizar os trabalhadores a usarem o fundo do FGTS como garantia para esse empréstimo, porém de uma forma diferente, que seria a de utilizar os valores disponíveis no saque aniversário.

Ou seja, o trabalhador poderia dar como garantia o valor correspondente a três anos de saque aniversário do FGTS, valor este que ficaria bloqueado na Caixa como garantia do empréstimo.

De todo modo, vale ficar atento às novidades para ver como funcionará essa nova metodologia de empréstimo.

Leo Caprara