INSS: beneficiários poderão ter os valores revisados

Atualizado em 13 de jul de 2021

Confira se você está no grupo de pessoas que tem direito a revisão dos valores

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), anunciou pouco tempo atrás que realizará mais um lote de revisão de alguns benefícios, mais precisamente aqueles que pertencem às incapacidades e pensões.

 

Ou seja, em todo o país, quase 1,5 milhão de pessoas terão direito a receber o pagamento dos valores já com a revisão inclusa.

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Se você quer saber os critérios para revisão e se você está incluído neste lote, siga com a sua leitura. Abaixo, você encontra as principais informações sobre a revisão dos valores e também sobre os benefícios em questão.

INSS: trabalhadores podem receber valores dos benefícios revisados

 

Segundo o próprio INSS, a realização da revisão dos benefícios de pensão e incapacidade abrange aqueles concedidos entre o período de 2002 e 2009. Mas por que isso está ocorrendo?

 

Bom, ocorreu uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.123 de 1991, esta que se refere à fórmula de cálculo dos benefícios relacionadas a incapacidade e pensão por morte deles originadas

 

Ou seja, neste lote de pagamentos, estão incluídos os segurados que tiveram os seus benefícios cessados em 17 de abril de 2012, data esta onde houve a citação do INSS.

 

Para fazer parte do lote de revisão, é preciso se enquadrar em alguns critérios determinados pela instituição. São eles:

 

  • Ter completado até 45 anos em abril de 2012;
  • Não receber mais o benefício por incapacidade calculado com erro;
  • Ter valores atrasados de até R$ 6.000,00.

 

Além deste fato, em caso de dúvidas, é possível fazer uma consulta por meio da plataforma online da instituição, chamada de Meu INSS.

 

Ela está disponível direto no site do INSS ou então através do app para smartphone, disponível para dispositivos Android ou iOS.

 

Além disso, vale ressaltar que a ocorrência dos valores atrasados desta revisão estão sendo feitos automaticamente desde o ano de 2013.

 

Por fim, os problemas relacionados com esses benefícios acontecem justamente no momento de fazer o cálculo da renda inicial, onde o INSS considerou 100% dos salários de contribuição, o que deveria ter levado em conta apenas os 80% maiores.

 

Ano passado, o presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, chegou a questionar o longo prazo para o recebimento da correção do benefício, que é de 10 anos. Entretanto, os pagamentos que se iniciaram em fevereiro de 2013, virão a terminar apenas no ano que vem.

 

Os benefícios concedidos por incapacidade ao trabalho representam uma grande fatia dentre os segurados que contam com alguma doença incapacitante. Nesse meio, três benefícios são abrangidos:

 

  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente.

 

Lembrando que desde a ocorrência da Reforma da Previdência, foram dados novos nomes aos benefícios relacionados a Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez.

 

Nesse caso, Auxílio-doença transformou-se em Auxílio por incapacidade temporária e Aposentadoria por invalidez transformou-se em Aposentadoria por incapacidade permanente.

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Benefícios por incapacidade: o que são?

 

Segundo a Lei n° 8.213/91, os benefícios relacionados a incapacidade são aqueles destinados aos segurados que estão impossibilitados de realizar suas atividades laborais por conta de alguma doença incapacitante – antigos Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez, ou então que possuem alguma redução em suas capacidades de trabalho após a ocorrência de algum tipo de acidente.

 

E quem pode receber?

 

Os benefícios podem ser concedidos por qualquer segurado da Previdência Social, desde que preenchidos todos os requisitos. 

 

Entretanto, o chamado auxílio-acidente é devido a 4 diferentes modalidades de segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

Requisitos para recebimento dos benefício por incapacidade

 

Segundo a Lei de n° 821391, são estabelecidos que os benefícios por incapacidade exigem, quando for o caso, o cumprimento de uma carência de 12 meses, assim como a qualidade de segurado no ponto inicial da incapacidade.

 

No caso do auxílio-acidente, o INSS não exige nenhum período de carência, apenas a qualidade de segurado no momento do acidente em questão.

Pensão por morte: o que é?

 

Amparada pelo artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a chamada pensão por morte é o benefício da previdência que contempla aqueles dependentes do segurado que veio a falecer, sendo este aposentado ou não.

 

Nesse caso, trata-se de prestação continuada, que substitui a remuneração que o falecido recebia ainda em vida.

 

A pensão por morte pode ser concedida de forma provisória em caso de morte presumida do então segurado, desde que a autoridade judicial competente faça a declaração depois de seis meses de ausência, isso segundo o artigo 78 da Lei 8.213/91.

 

E quem tem direito a receber a Pensão por Morte?

 

Segundo o que diz o artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, são definidos dependentes do segurado:

 

  • Cônjuge, companheira, companheiro ou filho não emancipado, independente da condição, que tenha menos que 21 anos, seja inválido ou que tenha alguma tipo de deficiência intelectual, mental ou outro tipo de deficiência grave;

 

  • Os pais do segurado;

 

  • Irmão não emancipado, independente da condição, que tenha menos que 21 anos, seja inválido ou tenha algum tipo de deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

 

É preciso ressaltar também que a existência de um dependente de qualquer uma dessas categorias exclui as prestações das demais categorias. Ou seja, na existência de um dependente de classe I, por exemplo, exclui os direitos das classes II e III.

Requisitos para o recebimento de  Pensão por Morte

 

Basicamente, são três os requisitos para o recebimento do benefício de Pensão por Morte. São eles:

 

  • Ocorrência de óbito ou morte presumida do segurado;
  • Qualidade de segurado da pessoa que veio a óbito;
  • Existência de dependentes que estejam habilitados como beneficiários junto ao INSS.

 

Por fim, vale destacar que, havendo a perda de qualidade de segurado no momento do óbito, ainda assim a pensão será devida aos dependentes, desde que o então falecido tenha implementado os requisitos legais para a obtenção de sua aposentadoria até a data da sua morte.

 

Se você ainda possui dúvidas sobre os benefícios em questão, não deixe de consultar um advogado especialista no assunto

 

Pablo Januario