Pix pode ser usado para recolhimento de FGTS em 2021 

Atualizado em 29 de dez de 2020
Anúncios

A partir de janeiro do próximo ano, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá começar a ser recolhido através do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix.

O anúncio ocorreu no último dia 22, pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, durante a abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix.

O diretor declarou que o Banco Central fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento dos valores através do sistema de pagamentos.

Pinho mencionou que a novidade deve começar a funcionar em janeiro de 2021, sendo lançada juntamente com o FGTS Digital, plataforma que deve centralizar a apuração, cobrança e recolhimento do Fundo de Garantia.

Segundo o que diz a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, esse novo sistema busca reduzir custos para as empresas, já que elas deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento anualmente, e assim, poderão acompanhar todo o processo de pagamento e destinação das contribuições digitalmente.

No evento, também foi mencionado que o uso do Pix para recolhimento do FGTS aumentará a concorrência entra as instituições financeiras. Segundo o que disse Mello, não serão necessários convênios entre as empresas e os bancos, como acontece atualmente.

Anúncios

Anúncios

Expansão

O recolhimento de obrigações tributárias, trabalhistas e o pagamento de impostos estarão sendo transferidos gradualmente para esse novo modelo.

Em novembro deste ano, mês de lançamento do PIX, o Tesouro Nacional também colocou em funcionamento o PagTesouro, uma plataforma digital de pagamentos integrados ao PIX.

Já no começo de dezembro, a RF e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite o pagamento de tributos de empresas através de um QR Code (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix.

A novidade foi lançada para as companhias que são obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

Através do QR Code, o contribuinte poderá abrir o pagamento do seu banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código que será lido.

A expectativa é de que em 2021, a Receita Federal estenda essa opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e MEIs, além do pagamento do Simples Nacional.

O que é o Pix?

Apesar de ter gerado muita expectativa dos brasileiros, ainda hoje há pessoas que não conhecem e não sabem para quê serve o Pix.

Basicamente, ele é um sistema de pagamentos instantâneos que veio como uma alternativa ao DOC, TED e boletos. O grande diferencial dele é que o seu funcionamento ocorre a todo momento, ou seja, você pode realizar transferências e pagamentos a qualquer dia e horário, inclusive na madrugada, finais de semana e feriados.

Atualmente, ele funciona em praticamente todos os bancos e fintechs do Brasil.

Além de tudo, vale mencionar aqui que o dinheiro é compensado na hora e você não paga nada para isso.

As chaves do Pix – forma usada para identificar o recebedor – começaram a ser cadastradas no dia 5 de outubro de 2020, sendo que o sistema só passou a operar no dia 16 de novembro.

Quanto custa o Pix?

Para transferências digitais de pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI) o Pix é completamente gratuito.

Entretanto, poderá haver cobrança em caso de pedidos de transferências ocorridas por atendimento presencial ou telefônico, ou então o recebimento por vendas.

Mesmo sem conseguir identificar uma transação comercial, o BC definiu algumas regras para a cobrança de pessoas físicas. São:

  • Tarifas podem ser cobradas no recebimento de transações feitas com QR Code dinâmico;
  • Tarifas podem ser cobradas no recebimento de mais de 30 transações mensais por conta.

No caso das pessoas jurídicas, a cobrança é definida pelo banco ou fintech utilizada pela empresa. Nos demais casos, a cobrança é vedada.

 O que são as chaves Pix?

Basicamente, as chaves do Pix funcionam como se fossem apelidos, como, por exemplo, o que ocorre com o nome de usuário nas redes sociais.

O objetivo delas é facilitar as transferências ou pagamentos realizados por meio do sistema de pagamentos.

Diferentemente do que acontecia antes, que para fazer uma transferência você devia ter em mãos o código do banco, agência, conta e CPF/CNPJ, o pagador só precisa informar a sua chave de quem irá receber os valores.

Essa chave pode ser:

  • E-mail;
  • Número de telefone;
  • CPF;
  • Sequência aleatória gerada pelo Banco Central.

Vale lembrar aqui que, uma chave que já foi cadastrada em uma instituição bancária, não poderá ser usada em outra.

Além disso, as chaves não são de uso obrigatório. O usuário que desejar, também pode informar os dados bancários da conta do recebedor, porém, o BC afirma que isso pode demorar mais que o uso das chaves.

Serviço tem mais de 116 milhões de chaves cadastradas 

Desde o seu período de testes, o Pix já acumulou mais de 116 milhões de chaves cadastradas.

Lembrando que pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves diferentes por instituição financeira, enquanto as empresas podem ter até 20 chaves por instituição.

Segundo pesquisas, a chave mais utilizada no sistema é o CPF, contando com mais de 40 milhões de usuários. Depois dela, temos a chave aleatória com 29 milhões, número de celular com 26 milhões, e-mail com 18 milhões e CNPJ com 2,5 milhões.

Agora, com a inclusão do recolhimento do FGTS através do sistema Pix, o Banco Central estima que haja um aumento considerável de chaves cadastradas no Pix.

De todo modo, você tem uma opção segura para realizar pagamentos e transferências a qualquer momento do dia e totalmente de graça, sem a demora da compensação de um boleto bancário ou das taxas caras cobradas para a realização de um TED ou DOC.

Se você ainda não conhecia o Pix, acesse agora mesmo a plataforma digital do seu banco, cadastre as suas chaves e comece a usar!

Anúncios
Leia também:
Banco tradicional x Banco digital: qual o melhor?

Pablo Januario