Posso emprestar dinheiro? Agiotagem é crime? Entenda a lei e como fazer!

Atualizado em 23 de abr de 2020

É até comum que em nosso país algumas pessoas acabem se refugiando a alguns métodos de conseguir dinheiro em meio a uma crise ou grande necessidade financeira. Além da utilização de crédito que é disponibilizado por instituições financeiras e bancos – os conhecidos empréstimos e financiamentos – há também alguns outros meios que as pessoas buscam para ter acesso à valores em momentos de alta necessidade.

Muitas vezes, somos surpreendidos com despesas que aparecem sem que esperássemos, realmente de máxima surpresa, nos deixando totalmente sem ter o que fazer ou da onde tirar dinheiro. E essa necessidade abruta por dinheiro para arcar com urgências, imprevistos e outras transações, exige uma certa agilidade, pois as contas e despesas não esperam.E é aí que temos um problema.

A burocracia existente em bancos e demais instituições financeiras não permite que a obtenção de valores seja tão rápida assim. Em outras situações, problemas com nome negativado ou falta de crédito na praça, os temidos Serasa e SPC, também podem ser um grande empecilho na hora de se obter o dinheiro que se precisa.

Para muitas pessoas, dada essa situação emergencial e na falta de alternativas interessantes, a única opção que sobra para elas é recorrer à prática conhecida como agiotagem.

Geralmente, o dinheiro advindo de agiotas oferece uma fácil obtenção, sendo bem mais simples de se ter acesso em momentos de muita dificuldade. Com isso, a pessoa consegue a quantia necessária mas deve pagar em um certo prazo com um valor acrescido de uma taxa de juros, que por vezes se encontra acima do que estipula a constituição brasileira.

E olhando por outro espectro, e quem possui dinheiro disponível para emprestar e gostaria de cobrar juros como uma forma de conseguir um dinheiro extra, está cometendo algum crime?

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Essa é a dúvidas de muitas pessoas e ela é realmente muito válida. Se você deseja tanto emprestar dinheiro a juros, como solicitar valores advindos de agiotas, esse é o lugar certo para você. Para responder essa pergunta e lhe dar todas as informações necessárias para que você saiba o que a nossa lei prevê a respeito da agiotagem, siga com a sua leitura e veja o que a constituição brasileira prevê.

Eu posso emprestar dinheiro isoladamente?

Bom, antes de respondermos essa pergunta, é necessário que você entenda o que diz a nossa lei federal. Dessa forma, são compreendidos como crime de usura pecuniária os seguintes aspectos:

*(artigos não literais, simplificados para entendimento)

  • Cobrança de juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro que sejam superiores ao que a lei delimita;
  • Cobrança ágio superior à taxa oficial de câmbio em cima da quantia permutada por moeda estrangeira;
  • Empréstimos feitos sob penhor que não seja a partir de instituições oficiais de crédito.

Ao descumprimento desses artigos, a realização de empréstimos violadores da lei implicam em penalizações legais, sendo elas:

  • Pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e aplicação de multa.

Mas a dúvida que fica:

Então se eu possuo uma quantia em dinheiro e gostaria de emprestar para alguém que necessita com uma cobrança de juros, eu não posso? Ao fazer isso estarei cometendo algum tipo de crime passível de consequências legais?

Na verdade não. A ocorrência de empréstimos isolados, por si só, não são considerados crimes de usura pecuniária nos termos do que estipula a nossa lei.

Para que o Estado compreenda a sua atitude como uma conduta ilegal e compreendida como crime de usura pecuniária na modalidade de agiotagem, é preciso que os empréstimos feitos por e para pessoas físicas possuam cobrança de juros superior a 1% ao mês (entendido também como 12% ao ano).

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Juntamente disso, para configurar crime também é necessário que haja a comprovação da clandestinidade da prática, expondo um estilo de vida que usufrua da especulação ilícita e também da necessidade financeira das pessoas.

Desejo emprestar dinheiro: como devo prosseguir?

Se você deseja emprestar o seu dinheiro de forma lícita e sem qualquer prejuízo judicial para você, é preciso seguir algumas recomendações.

Bom, primeiro de tudo: elabora um contrato onde você colocará todas as condições envolvidas no negócio que você está fazendo com a outra parte inclusive as garantias legais de todo o acordo. Além disso, nunca faça esse tipo de coisa sem possuir uma assessoria jurídica competente e que tenha expertise no assunto, para que possa te ajudar nesse processo, minimizando ao máximos os riscos que o envolvem.

Ah, e vale ter mente que riscos existem e fazem parte de qualquer tipo de negócio e transação financeira, então de todo o modo você não estará isento disso. Mas também como qualquer negócio, você não deve fechar um “contrato de boca”, com acordos apenas sendo explicitados verbalmente, muito pelo contrário. Use todas as ferramentas que possui e registre o que está acontecendo.

Ao fazer isso, tanto a parte que está emprestando, como aquela que está recebendo o dinheiro terão plena ciência do acordo a ser realizado e também poderão ser assegurados legalmente, se porventura problemas vierem a surgir no futuro.

Conclusão

Se você possui uma quantia em dinheiro e não tem problemas em emprestar, saiba que isso não é considerado crime, desde que você siga o que diz a nossa lei. Empréstimos em dinheiro de pessoa física para pessoa física podem sim ocorrer, mas os juros não podem ultrapassar os 12% ao ano.

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Já você, que se encontra em uma situação emergencial e necessita de dinheiro, repense todas as suas opções. Existem instituições financeiras hoje em dia que permitem a solicitação de empréstimo online, com análise de crédito imediata e com aprovação em menos de 24h. Se por acaso essas opções fugirem do seu alcance por questões de negativação no nome, por exemplo, e recorrer ao agiota se mostrar a única alternativa, siga os conselhos mencionados acima e preze por todas as garantias na realização do processo.

Segurança nunca é demais, ainda mais quando estamos falando de altas quantias em dinheiro e possíveis infrações à lei brasileira. Por isso, fique atento!

Leo Caprara