Tudo sobre FGTS: Como sacar, datas, calendário, requisitos e dicas!

Artigo atualizado em 20 de setembro de 2019

O FGTS é um benefício oferecido para todos os trabalhadores que seguem o regime da CLT. Em 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que liberaria um valor para cada um dos beneficiários. Com isso surgiram muitas dúvidas. Será que servidor público tem direito? Qual a diferença para o seguro desemprego?




Aqui vamos explicar o passo a passo para consultar o FGTS e conferir se você pode fazer o saque. Confira ainda quais as datas e dicas do que fazer com o dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para beneficiar os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Todos os meses o patrão deve depositar um valor nessa conta, ligada a Caixa Econômica Federal. Esse valor corresponde a 8% do salário bruto destinado para o funcionário.


O FGTS existe no Brasil desde 1966, sendo criado pelo presidente Castelo Branco. As empresas devem fazer o recolhimento correto junto ao Fundo de Garantia, evitando problemas jurídicos que podem impedir de concorrer a licitações ou solicitar empréstimos. Em 2019 o Governo Bolsonaro prometeu liberar uma porcentagem dos recursos disponíveis para cada trabalhador brasileiro.

fgts

Funcionário público tem direito ao FGTS?

Não. Os servidores públicos não estão entre os trabalhadores que possuem direito ao FGTS. Isso acontece porque o Fundo de Garantia é considerado uma proteção aos trabalhadores que acabam sendo dispensados sem justa causa, então recebem uma quantia em dinheiro para que possam utilizar até encontrarem um novo emprego.

Os funcionários públicos geralmente precisam ser aprovados em concurso e nos 3 primeiros anos ficam em estágio probatório, passando por avaliação até a efetivação. Dessa forma, não existe a possibilidade de demissão sem justa causa. O servidor público poderá ser demitido, mas para isso existe um processo administrativo.

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FGTS e seguro-desemprego são a mesma coisa?

Seguro desemprego e FGTS não são a mesma coisa. O seguro desemprego só é oferecido para os trabalhadores que trabalharam um número determinado de meses com carteira assinada no ano anterior, enquanto o FGTS é depositado todos os meses, desde que a carteira é assinada e o funcionário passa a trabalhar.



Os dois são destinados para quem perdeu o emprego, servindo como uma fonte de renda em um período que costuma ser difícil. A diferença é que o seguro desemprego é pago em parcelas. Para isso é calculada a média dos últimos três salários recebidos, enquanto pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado podem sacar um salário mínimo.

Saque do FGTS em 2019

Em março de 2019 o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria liberar uma parte do FGTS ativo para os trabalhadores. O objetivo, segundo o Governo Federal, é aquecer a economia. O objetivo era fazer a liberação logo depois que a Reforma da Previdência fosse aprovada, o que acabou não dando certo. A expectativa é de que mais de R$ 42 bilhões sejam injetados por meio do FGTS.

Quem tem direito de sacar o FGTS?

Qualquer trabalhador que possui carteira assinada pode fazer o saque do FGTS, no valor de R$ 500, seja de contas ativas ou inativas. Será lançado o saque aniversário, a partir de 2020, onde os trabalhadores poderão fazer o saque de uma quantia a cada ano, mas quem fizer isso não poderá sacar todo o dinheiro disponível caso seja demitido sem justa causa.

Calendário FGTS 2019

Existem três calendários diferentes para efetuar o saque do FGTS. O saque imediato permite a liberação de R$ 500 por conta, sendo que é possível um trabalhador ter mais de uma conta. Para estes, o saque já está liberado desde o dia 13 de setembro, destinado para clientes da Caixa.

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A Caixa informou que os trabalhadores que possuem poupança na Caixa e nasceram entre janeiro e abril recebem a partir do dia 13 de setembro. Para os nascidos de maio até agosto, os pagamentos são feitos a partir de 27 do mesmo mês. Já os nascidos entre setembro e dezembro poderão sacar depois do dia 9 de outubro.

Os correntistas que liberarem o depósito até o dia 5 de outubro receberão o dinheiro dentro de 20 dias. Mais de 500 mil pessoas já informaram que não desejam fazer o saque. As datas são as mesmas do que para as pessoas que possuem poupança, a diferença é que estes devem fazer a liberação avisando o banco.

Não tenho conta na Caixa, como sacar?

O depósito do dinheiro será feito automaticamente apenas para quem tem poupança na Caixa, os correntistas devem informar se desejam receber o valor. O mesmo vale para quem não tem conta na Caixa.

Quem não possui o Cartão Cidadão poderá sacar até R$ 100 em casas lotéricas, apresentando o número do CPF e um documento de identificação com foto. Acima deste valor é preciso comparecer a uma agência da Caixa, portanto o Cartão Cidadão.

Confira as datas para quem não tem conta na Caixa:

Nascidos em janeiro: podem sacar a partir de 18/10/2019

Nascidos em fevereiro: podem sacar a partir de 25/10/2019

Nascidos em março: podem sacar a partir de 8/11/2019

Nascidos em abril: podem sacar a partir de 22/11/2019

Nascidos em maio: podem sacar a partir de 6/12/2019

Nascidos em junho: podem sacar a partir de 18/12/2019

Nascidos em julho: podem sacar a partir de 10/1/2020

Nascidos em agosto: podem sacar a partir de 17/1/2020

Nascidos em setembro: podem sacar a partir de 24/1/2020

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Nascidos em outubro: podem sacar a partir de 7/2/2020

Nascidos em novembro: podem sacar a partir de 14/2/2020

Nascidos em dezembro: podem sacar a partir de 6/3/2020.

Vou perder a multa de 40% se sacar?

Não. Os trabalhadores que realizarem o saque imediato receberão a multa rescisória normalmente, sendo calculado de acordo com os depósitos feitos pelo empregador. Nem mesmo no saque aniversário perderá a multa de 40%.

Como consultar o saldo da minha conta?

O trabalhador pode baixar o aplicativo do FGTS, disponível para Android, iOS e Windows. Lá você deverá clicar em “Primeiro Acesso”, depois “Aceitar” e informar o seu CPF. É só preencher o formulário, criar uma senha e clicar em “Cadastrar”, dessa forma poderá conferir quanto de dinheiro está disponível na sua conta do FGTS:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR

https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027

https://www.microsoft.com/pt-br/p/fgts-caixa/9nblggh4rfls?activetab=pivot:overviewtab

O que fazer com o dinheiro?

Se você está com dívidas, vale a pena fazer o saque do FGTS e quitar. Não é recomendado receber o dinheiro e gastar com compras desnecessárias, já que ele serve de segurança para o seu futuro, podendo ser utilizado em caso de demissão, doença ou mesmo na aposentadoria. Vale mais a pena deixar no Fundo de Garantia do que investir na poupança.