Veja como funciona a restituição do Simples Nacional

Atualizado em 26 de set de 2020
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As empresas optantes pelo Simples Nacional, apesar de terem um regime tributário diferenciado, também precisam lidar com processos burocráticos.

Se um imposto é pago indevidamente — por exemplo — o processo de restituição do Simples Nacional exige que você lide com uma certa complexidade, principalmente quando estamos falando de PIS e Cofins.

O que é chamado de Recuperação de Crédito Tributário é justamente a restituição de valores pagos indevidamente, sendo um direito garantido pela legislação brasileira, que permite que as empresas façam o levantamento de créditos de tributos recolhidos de forma errônea ou pagos a mais por algum motivo.

Você sabe como isso funciona? Sabe como você pode solicitar a restituição de tributos por empresas do Simples Nacional à Receita Federal?

É justamente disso que estaremos tratando logo abaixo, e para entender mais sobre o assunto, siga com a sua leitura!

Tributação do PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional

O PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, são dois dos impostos federais que as empresas privadas precisam pagar.

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A base de cálculo de receitas dessas modalidades de tributação, também chamado de sistema monofásico de PIS e Cofins, faz com que os produtos sejam tributados sob alíquota zero, já que este já sofreu cobrança de imposto para a indústria ou do importador.

As empresas que optam pelo modelo do Simples Nacional, devem segregar as receitas originárias dos produtos monofásicos para não precisarem pagar o PIS e Cofins.

Porém, o que acaba acontecendo em grande parte das vezes, é que as empresas geram uma guia única sobre toda a receita bruta, e é exatamente por isso, que acabam pagando por tributações nas quais deveriam ser isentas.

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Daí temos a restituição de crédito tributário.

Como isentar o pagamento do PIS e Cofins?

Como mencionamos acima, os produtos monofásicos são aqueles que já foram tributados na indústria, e por isso, acabam sendo recolhidos novamente na DARF.

Para fugir do pagamento indevido dos tributos do PIS e Cofins e conseguir uma redução nos valores de impostos pagos pela empresa, é importante que você conheça e identifique os produtos que estão sujeitos à apuração monofásica, que são definidos pela Receita Federal.

São alguns deles:

  • Autopeças;
  • Bebidas;
  • Gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
  • Perfumaria;
  • Produtos farmacêuticos.

Como saber se minha empresa paga impostos indevidos?

Antes de tudo, é preciso que sua empresa sempre verifique o extrato do Simples Nacional, pois este é um documento que informará de modo detalhado como você paga os impostos desse regime.

Um outro ponto importante a ser mencionado, é que para descobrir se sua empresa paga impostos indevidos, você precisa verificar os documentos de entrada e saída da empresa. Através do faturamento, também é possível observar os valores recolhidos de PIS e Cofins, comparando esses números com os valores que deveriam ser apurados.

Como solicitar a restituição de impostos pagos indevidamente?

É possível solicitar a restituição administrativa desses valores, devidamente corrigidos com juros e correção monetária, no período dos últimos 5 anos, já realizando a prevenção quanto a possíveis pagamentos futuros.

Por meio do processo administrativo, o contribuinte que realizou o pagamento indevido ou em valor maior do que precisava em termos de PIS e Cofins, pode solicitar a sua restituição diretamente através do Portal do Simples Nacional.

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Pablo Januario